1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO
A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website surami.com, dos clientes e das pessoas que contactam a Surami, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Esta Política complementa as Condições Gerais de Compra e a Política de Cookies, que devem ser lidas em conjunto com o presente documento.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Shopping Portugal Shps, Lda., pessoa coletiva n.º PT513172513, com sede na Rua Pé de Mouro, Centro Empresarial Lusoworld I, Armazém 4, Linhó, 2710-335 Sintra, Portugal, que explora a loja online Surami (“Surami”).
Para qualquer questão relacionada com dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, o titular dos dados pode contactar a Surami através de info@surami.com ou do formulário de contacto do website.
A Surami não designou um encarregado da proteção de dados, por não estar obrigada a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD. Os pedidos relativos a dados pessoais são tratados através dos contactos indicados acima.
3. DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
Consoante a forma como utiliza o website e os serviços da Surami, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Conta de cliente
Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, moradas guardadas, lista de favoritos, alertas de disponibilidade de produtos e histórico de encomendas. O acesso à conta é feito através de um código enviado por correio eletrónico; a Surami não guarda palavras-passe.
3.2 Encomendas, faturação e devoluções
Produtos encomendados, valores, morada de entrega e de faturação, número de identificação fiscal (NIF) e, quando a compra seja feita em nome de uma empresa, a respetiva denominação, bem como as comunicações relativas à encomenda, a cancelamentos, devoluções e reembolsos.
3.3 Pagamentos
O pagamento é processado pelos prestadores de serviços de pagamento indicados no ponto 6. A Surami não recebe nem conserva os dados completos do cartão de pagamento; recebe apenas a informação necessária para confirmar o pagamento e, quando aplicável, efetuar reembolsos, como o identificador, o montante e o estado da transação.
3.4 Entregas e levantamentos
Nome, morada de entrega, ponto de recolha escolhido, número de telefone e endereço de correio eletrónico, comunicados à transportadora para a entrega e para as respetivas notificações, ou utilizados para o levantamento no ponto Pickup AZORA.
3.5 Apoio ao cliente
Nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto ou por correio eletrónico.
3.6 Newsletter
Endereço de correio eletrónico e registo da data e da forma como foi dado o consentimento.
3.7 Navegação, cookies e dados técnicos
Dados necessários ao funcionamento do website (por exemplo, sessão, carrinho, idioma e escolhas de consentimento) e, apenas com o seu consentimento, dados de utilização recolhidos através de cookies analíticos e de marketing, como identificadores online, páginas visitadas, interações e eventos de compra, tipo de dispositivo e de navegador. São ainda tratados registos técnicos do servidor e informação sobre erros, incluindo o endereço IP, para garantir a segurança e o bom funcionamento do website.
Os dados assinalados como obrigatórios nos formulários são necessários para criar a conta, celebrar e executar o contrato de compra ou responder ao pedido de contacto; sem eles, a Surami não pode prestar o serviço solicitado. Nas compras em nome de uma empresa, o NIF e a denominação são também necessários para cumprir as obrigações de faturação. O fornecimento dos restantes dados, a subscrição da newsletter e a aceitação de cookies analíticos e de marketing são facultativos, e a sua recusa não impede a realização de compras.
4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE
A Surami trata os dados pessoais para as finalidades e com os fundamentos de licitude seguintes (artigo 6.º, n.º 1, do RGPD):
4.1 Execução do contrato e diligências pré-contratuais
Criação e gestão da conta, processamento de encomendas e pagamentos, preparação, expedição e entrega, levantamento no ponto Pickup AZORA, cancelamentos, devoluções, reembolsos, garantia e apoio ao cliente relacionado com encomendas (alínea b)).
4.2 Cumprimento de obrigações legais
Emissão de faturas e conservação de documentos contabilísticos e fiscais, resposta a reclamações apresentadas no Livro de Reclamações, cumprimento de deveres decorrentes da legislação de defesa do consumidor e resposta a pedidos de autoridades competentes (alínea c)).
4.3 Consentimento
Envio da newsletter, utilização de cookies analíticos e de marketing e apresentação, após a compra, do convite para o inquérito Google Customer Reviews (alínea a)). O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
4.4 Interesse legítimo
Segurança do website e prevenção de fraude e de utilização abusiva, monitorização e correção de erros técnicos, apresentação, a pedido do cliente, do mapa de pontos de recolha e sugestão de moradas no checkout, para facilitar a escolha do ponto de recolha e evitar erros de entrega, resposta a pedidos de contacto que não estejam relacionados com uma encomenda e declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou extrajudiciais (alínea f)). O titular dos dados pode opor-se a estes tratamentos, nos termos do ponto 10.
A Surami não toma decisões exclusivamente baseadas em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados.
5. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, designadamente:
Conta de cliente: enquanto a conta se mantiver ativa. Após um pedido de eliminação, os dados da conta são apagados ou anonimizados, com exceção dos que a Surami seja legalmente obrigada a conservar.
Encomendas: durante o período necessário à execução do contrato e, depois disso, durante o prazo da garantia legal dos bens e até ao termo dos prazos de prescrição aplicáveis a eventuais reclamações.
Faturas e documentos contabilísticos: durante 10 anos, nos termos da legislação fiscal aplicável.
Apoio ao cliente: durante o período necessário para tratar o pedido e, quando o pedido esteja relacionado com uma encomenda, durante o prazo aplicável aos dados dessa encomenda.
Newsletter: até à retirada do consentimento ou ao cancelamento da subscrição.
Cookies: os cookies essenciais e de preferências são conservados durante a sessão ou pelo período necessário à respetiva função; os cookies analíticos da Google (_ga e _ga_*) têm uma duração máxima de 2 anos e os cookies de publicidade da Google (por exemplo, _gcl_au), de 90 dias. No Google Analytics 4, o prazo de conservação configurado é de 2 meses para os dados de eventos e de 14 meses para os dados associados ao utilizador; estes prazos são distintos da duração dos cookies. As suas preferências podem ser alteradas a qualquer momento na Política de Cookies.
Registos técnicos e de erros: por períodos curtos, limitados ao necessário para garantir a segurança e corrigir falhas do website.
6. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES
A Surami não vende dados pessoais. Os dados são comunicados apenas às entidades que intervêm na prestação dos serviços, na medida do necessário, e que atuam como subcontratantes da Surami, vinculadas por contrato, ou, quando indicado, como responsáveis pelo tratamento independentes:
Pagamentos: Viva Payment Services S.A. (Viva.com), que processa os pagamentos com cartão, Apple Pay, Google Pay, MB WAY e Klarna; quando o cliente escolhe pagar com Klarna, a Klarna Bank AB (publ) trata também os dados necessários à sua avaliação e à gestão do pagamento. Estes prestadores de serviços de pagamento tratam os dados do pagamento como responsáveis independentes, nos termos das respetivas políticas de privacidade.
Logística: o prestador de serviços de armazenagem, preparação e expedição das encomendas, que opera o ponto Pickup AZORA (Alcabideche), e a DPD Portugal, transportadora responsável pelas entregas ao domicílio e nos pontos de recolha.
Faturação: InvoiceXpress, software de faturação certificado utilizado para emitir as faturas.
Correio eletrónico: Resend, Inc., para o envio de mensagens relativas à conta e às encomendas, e Google Ireland Limited (Google Workspace), para as caixas de correio da Surami.
Alojamento e funcionamento técnico: DigitalOcean, LLC, com servidores localizados nos Países Baixos (União Europeia), e Sentry (Functional Software, Inc.), para a monitorização de erros técnicos do servidor, configurado para excluir dos relatórios enviados os dados de contacto, os cookies, os cabeçalhos de autenticação e o conteúdo dos pedidos.
Sugestão de moradas: o serviço Moradas (moradas.dev), que recebe o texto introduzido no campo da morada durante o checkout para sugerir moradas portuguesas.
Google: Google Ireland Limited, para a medição de audiências (Google Analytics 4) e de publicidade (Google Ads), mediante consentimento; para o convite opcional ao inquérito Google Customer Reviews após a compra, mediante consentimento para cookies de marketing; e para o mapa de pontos de recolha (Google Maps) apresentado no checkout.
Para apresentar o convite Google Customer Reviews, são comunicados à Google o endereço de correio eletrónico, o número da encomenda, o país e a data prevista de entrega e, quando disponíveis, os códigos GTIN dos produtos encomendados. A participação no inquérito é facultativa.
Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais ou de outra natureza, quando tal resulte de obrigação legal.
7. TRANSFERÊNCIAS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Alguns dos prestadores indicados no ponto 6, ou entidades dos respetivos grupos, nomeadamente a Google LLC, a Resend, Inc., a Functional Software, Inc. (Sentry) e a DigitalOcean, LLC, podem tratar dados pessoais nos Estados Unidos da América ou aceder-lhes a partir desse país, ainda que os servidores do website se situem na União Europeia. Estas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, para as entidades certificadas, e/ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos dos artigos 45.º e 46.º do RGPD. Pode obter informação sobre as garantias aplicáveis, incluindo uma cópia das cláusulas contratuais-tipo, através de info@surami.com.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O website utiliza cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento, e, apenas com o consentimento do utilizador, cookies analíticos e de marketing. A etiqueta do Google Analytics 4 só é carregada depois de aceitar os cookies analíticos. Os sinais de publicidade e o convite Google Customer Reviews dependem do consentimento para cookies de marketing, independentemente da escolha relativa aos cookies analíticos.
O mapa de pontos de recolha (Google Maps) só é carregado quando o cliente o abre no checkout; nesse momento, a Google recebe o endereço IP e os dados técnicos do dispositivo necessários para apresentar o mapa. A sugestão de moradas só é utilizada quando o cliente escreve no campo da morada.
A descrição das categorias de cookies utilizadas e a gestão das suas preferências estão disponíveis na Política de Cookies, onde pode alterar ou retirar o consentimento a qualquer momento.
9. COMUNICAÇÕES DE MARKETING
A Surami só envia a newsletter e outras comunicações comerciais a quem tenha dado o seu consentimento. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação incluída em cada mensagem ou contactando info@surami.com.
As mensagens relativas à conta e às encomendas (por exemplo, códigos de acesso, confirmação, expedição e levantamento) não são comunicações de marketing e são enviadas para execução do contrato.
10. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados que tenha fornecido e de se opor ao tratamento baseado em interesse legítimo, bem como ao tratamento para fins de marketing direto. Quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
Os pedidos podem ser enviados para info@surami.com. A Surami responde no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável por mais dois meses quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Se existirem dúvidas razoáveis quanto à identidade do requerente, poderá ser solicitada a informação adicional necessária para a confirmar. Caso o prazo de resposta seja prorrogado, o titular dos dados é informado dessa prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês a contar da receção do pedido.
O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo em Portugal — www.cnpd.pt —, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual ou do seu local de trabalho.
11. SEGURANÇA
A Surami aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, designadamente a comunicação cifrada (HTTPS), o acesso restrito aos dados por quem deles necessita para as suas funções e o processamento dos pagamentos em páginas seguras dos prestadores de serviços de pagamento.
12. MENORES
A criação de conta e a realização de encomendas destinam-se a pessoas maiores de idade. A Surami não trata intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais à Surami, contacte-nos através de info@surami.com para que sejam eliminados.
13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA
A Surami pode atualizar a presente Política de Privacidade, nomeadamente em caso de alteração dos serviços ou da legislação aplicável. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
14. CONTACTOS
Questões sobre proteção de dados e exercício de direitos: info@surami.com.
Apoio ao cliente e assuntos relacionados com encomendas: support@surami.com.
Morada da sede: Rua Pé de Mouro, Centro Empresarial Lusoworld I, Armazém 4, Linhó, 2710-335 Sintra, Portugal.